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Marcos Jose Marinho Junior

Natal (RN)

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Advocacia Portugal e Brasil

Artigo · há 13 anos

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Superior Tribunal de Justiça

Notícia · há 13 anos

Mantido valor de indenização que Dado Dolabella pagará por agredir camareira

O ministro João Otávio de Noronha decidiu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não vai reavaliar a indenização de R$ 40 mil a ser paga pelo ator Carlos Eduardo Dolabella Filho, conhecido como...

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Notícia · há 13 anos

Recebimento de auxílio-doença pressupõe que enfermidade seja incapacitante para o trabalho

A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região julgou que, se a doença não incapacita para o regular exercício do trabalho, não há que se falar em concessão do auxílio-doença. De acordo com...

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